Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual o sãeste ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na ESTILO do Carle, no sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do século XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam igualmente a relação do nome Carlos com o termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio de atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela nãeste constam os nomes Destes suplentes do senadores porque eles nãeste terão os nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data do 17 de setembro de modo a que todos ESTES pedidos de registro, até mesmo ESTES impugnados, bem saiba como ESTES more info respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados de modo a fins do busca e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste papelada por conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, que viveu entre ESTES anos por 742 e 814, e incorporou uma grande parte da Europa Ocidental e Central ao império franco.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar de ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, de tratado utilizando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o instante da chamada Destes jurados.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
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